GESTÃO AMBIENTAL PÚBLICA APLICADA À BARRAGEM DE MILAGRES (EIXO NORTE DO PISF):

GERENCAMENTO DOS RISCOS DE INUNDAÇÃO PARA A CIDADE DE SALGUEIRO-PE

Resumo

O Ministério da Integração Nacional do Brasil tornou público o projeto intitulado oficialmente de Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, popularmente chamado de transposição do rio São Francisco. Contudo, é valido ressaltar sobre os riscos que existem para as cidades que estão localizadas nas proximidades de suas barragens. Assim sendo, a legislação específica estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens, buscando garantir, a integridade estrutural e operacional das barragens, bem como a preservação da vida, da saúde, da propriedade e do meio ambiente. Desta forma, a presente pesquisa teve como objetivo analisar a legislação relacionada à segurança de barragens de forma a verificar as responsabilidades, diretrizes e medidas cabíveis ao impacto e risco potencial exercido pela barragem de Milagres (Eixo Norte PISF) sobre o núcleo urbano da cidade de Salgueiro-PE. A presente pesquisa é qualitativa do tipo estudo de caso realizada com a junção de dados de levantamento bibliográfico e de campo, sendo efetivada no período de janeiro a dezembro de 2022. A coleta de dados foi desenvolvida, por meio de pesquisas bibliográficas dos instrumentos jurídicos que discorram sobre a Política Nacional de Segurança de Barragens, dentre outros. Tomou-se conhecimento, conforme relatório técnico, que a Barragem Milagres foi classificada em nível alto de DPA, bem como, que a cidade de Salgueiro está localizada em sua Zona de Inundação Potencial. Considera-se fundamental que o município de Salgueiro-PE, a partir do fluxograma desenvolvido neste estudo, possa implantar efetivamente o Plano de Ação Emergencial, preparando equipes para atuar em situações de emergência, implemente também um posto da Defesa Civil na cidade, pois este é o canal de comunicação entre os responsáveis pela barragem e a comunidade.